Lei nº 800, de 03 de fevereiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
800
Ano
1972
Data
03/02/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que autoriza a doação da prefeitura à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de um terreno para construção do prédio dos Correios e Telégrafos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 405, de 10 de outubro de 1961
Anexos Norma Jurídica