Lei nº 173, de 23 de agosto de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
1952
Data
23/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de água e esgotos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 378, de 16 de novembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 396, de 26 de maio de 1961
Anexos Norma Jurídica