Lei nº 534, de 29 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
534
Ano
1964
Data
29/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que eleva 60% as taxas de água. Tabela anexa à lei nº 378, de 16 de novembro de 1960.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 400, de 01 de julho de 1961
Anexos Norma Jurídica