Lei nº 378, de 16 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
378
Ano
1960
Data
16/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/07/1961
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que modifica a lei 173 de 28 de agosto de 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 173, de 23 de agosto de 1952
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 400, de 01 de julho de 1961
Anexos Norma Jurídica