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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 888, de 07 de novembro de 1973
Ementa:
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 07 de novembro de 1973
Ementa:
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativo ao triênio 1974/1976, nos termos do art. 23 da lei nº 4.320 de 17/1/1964 e do ato complementar nº 43 de 21/1/1969.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 07 de novembro de 1973
Ementa:
Que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1974.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 19 de outubro de 1973
Ementa:
Dispensa de assistência técnica e responsabilidade técnica às construções econômicas e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.433, de 22 de junho de 1983
Lei nº 884, de 19 de outubro de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o Natal dos Pobres.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 19 de outubro de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 2.000,00 para premiar vencedores do VI Concurso Estímulo de Artes Plásticas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 19 de outubro de 1973
Ementa:
Que suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 1.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 19 de outubro de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 800,00 para despesa com teatro infantil.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 04 de outubro de 1973
Ementa:
Que suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 39.434,95 para atendimento do artigo 7º da lei nº 844/73.
Texto Original
Lei nº 879, de 04 de outubro de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 40.000,00 para reforma dos aparelhos de retransmissão de tv.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 21 de setembro de 1973
Ementa:
Que dispõe sobre pavimentação de vias públicas e logradouros, com lajotas quadrangulares.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.434, de 23 de junho de 1983
Lei nº 877, de 21 de setembro de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 100.000,00 para retificação e desassoreamento do Rio Pirapora.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 05 de setembro de 1973
Ementa:
Que extingue o Serviço Piedadense de Televisão como autarquia.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 650, de 21 de maio de 1968
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 784, de 21 de outubro de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.226, de 20 de janeiro de 1978
Lei nº 875, de 05 de setembro de 1973
Ementa:
Que concede auxílio ao CENECAC no valor de Cr$ 725,22 representado por transferência de 15.000 paralelepípedos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 05 de setembro de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 2.000,00 para atender despesas com a comemoração da Semana da Pátria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 05 de setembro de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 13.500,00 ao Serviço Piedadense de Televisão para atender despesas de assistência técnica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 05 de setembro de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial no valor de Cr$ 702,00 para pagamento de auxílio natalidade e salário família.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 05 de setembro de 1973
Ementa:
Que suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 58.689,56.
Texto Original
Lei nº 870, de 20 de agosto de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 para diversos pagamentos ao SPT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 20 de agosto de 1973
Ementa:
Que suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 11.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 24 de julho de 1973
Ementa:
Que reestrutura os padrões de vencimentos dos servidores (regime CLT) e funcionários (regime estatutário) e pensionistas da Prefeitura Municipal e institui o adicional por tempo de serviço municipal aos servidores sob a CLT.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.878, de 31 de julho de 1997
Lei nº 867, de 24 de julho de 1973
Ementa:
Que suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 246.468,97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 24 de julho de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 35.000,00 para aquisição de uma ambulância.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 24 de julho de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 380,80 para auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Piedade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 24 de julho de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 238,37 para pagamento de salário a um motorista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 24 de julho de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 374,40 para pagamento de salário família.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 24 de junho de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 17.477,46 para pagamento adicional por tempo de serviço do pessoal da CLT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 20 de junho de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 600,00 para atender despesas com a campanha de vacinação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 20 de junho de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial para pagamento de salário família.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 20 de junho de 1973
Ementa:
Que suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 56.463,60.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 20 de junho de 1973
Ementa:
Que autoriza a Prefeitura Municipal alienar bens.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 05 de junho de 1973
Ementa:
Que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar contratos com a CESP até o limite de Cr$ 10.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 05 de junho de 1973
Ementa:
Que suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 71.266,81.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 05 de junho de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial no valor de Cr$ 3.802,00 para contratação de motorista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 17 de maio de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial na limpeza pública no valor de Cr$ 650,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 17 de maio de 1973
Ementa:
Que suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 52.719,66.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 03 de maio de 1973
Ementa:
Que suplementa verbas do orçamento vigente, no valor de Cr$ 3.198,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 03 de maio de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 2.800,00 para o Serviço Piedadense de Televisão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 03 de maio de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 3.500,00 para estudos e projetos para construção de ponte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 03 de abril de 1973
Ementa:
Que suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 115.803,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 03 de abril de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial para pagamento de aluguel de prédio onde irá funcionar a Biblioteca Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 03 de abril de 1973
Ementa:
Que autoriza a prefeitura municipal abrir concorrência para a venda de veículos inservíveis e sucata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 03 de abril de 1973
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 40.000,00 para aquisição de um veículo para serviços do gabinete do prefeito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 03 de abril de 1973
Ementa:
Que altera a tabela nº 14, constante da lei nº 716 de 18-12-1969.
Texto Original
Lei nº 844, de 09 de março de 1973
Ementa:
Dispõe sobre pavimentação, recapeamento asfáltico, assentamento de guias e feitura de sarjetas em vias públicas e logradouros do município e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.434, de 23 de junho de 1983
Lei nº 843, de 09 de março de 1973
Ementa:
Que autoriza a prefeitura locar prédio para instalação de biblioteca pública municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 09 de março de 1973
Ementa:
Que suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 4.800,00 para a Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 09 de março de 1973
Ementa:
Que autoriza a doação de 12.000 lajotas ao Colégio e Escola Normal Estadual Carlos Augusto de Camargo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 29 de dezembro de 1972
Ementa:
Que incorpora o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva - RDPE - aos vencimentos dos funcionários da Câmara.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 29 de dezembro de 1972
Ementa:
Que abre crédito especial de Cr$ 1.690,82 para pagamento de diferença de adicionais ao pessoal da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.