Lei nº 1.004, de 18 de março de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
1975
Data
18/03/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que cria a referência 7-A na lei 868, de 24/7/1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 868, de 24 de julho de 1973
Anexos Norma Jurídica