Lei nº 844, de 09 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
844
Ano
1973
Data
09/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/06/1983
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre pavimentação, recapeamento asfáltico, assentamento de guias e feitura de sarjetas em vias públicas e logradouros do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 880, de 04 de outubro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.037, de 23 de maio de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.434, de 23 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica