Lei nº 1.434, de 23 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1434
Ano
1983
Data
23/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre pavimentação asfáltica ou com lajotas, recapeamento, construção de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 844, de 09 de março de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 878, de 21 de setembro de 1973
Anexos Norma Jurídica