SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.438, de 24 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 27 de junho de 1983 Ementa: Autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 24 de junho de 1983 Ementa: Cria a função de orientadora do estacionamento regulamentado e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.799, de 31 de agosto de 1988
Lei nº 1.435, de 24 de junho de 1983 Ementa: Dispõe sobre a conservação, construção e melhorias nos campos de futebol localizados nos bairros do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 23 de junho de 1983 Ementa: Dispõe sobre pavimentação asfáltica ou com lajotas, recapeamento, construção de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 844, de 09 de março de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 878, de 21 de setembro de 1973
Lei nº 1.433, de 22 de junho de 1983 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de projetos para moradias econômicas e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 885, de 19 de outubro de 1973
Lei nº 1.432, de 24 de maio de 1983 Ementa: Concede aumento de 47,5% (quarenta e sete e meio por cento) aos funcionários e pensionistas da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 24 de maio de 1983 Ementa: Dispõe sobre a expedição de auto de regularização para áreas parceladas em lotes no perímetro urbano, resultante de edificação de construções residenciais, aprovadas pela municipalidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 24 de maio de 1983 Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da lei nº 898, de 5/12/73. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 898, de 05 de dezembro de 1973
Lei nº 1.429, de 24 de maio de 1983 Ementa: Cria o Ambulatório Médico Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.605, de 26 de março de 1986
Lei nº 1.428, de 06 de maio de 1983 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade receber em doação trecho da estrada de rodagem SP/115/79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 06 de maio de 1983 Ementa: Cria, altera e remaneja funções no Quadro de Referências do pessoal regido pela CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 06 de maio de 1983 Ementa: Concede aumento de 47,5% (quarenta e sete e meio porcento) a servidores municipais, inativos e pensionistas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978 Altera o(a) Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979
Lei nº 1.425, de 03 de maio de 1983 Ementa: Abre crédito especial para aquisição de motocicleta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 07 de abril de 1983 Ementa: Abre crédito especial para aquisição de equipamentos para a fábrica de tubos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 07 de abril de 1983 Ementa: Abre crédito especial para reforma de próprio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 24 de março de 1983 Ementa: Fixa o valor do salário-esposa. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.394, de 19 de março de 1982 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.479, de 07 de fevereiro de 1984
Lei nº 1.421, de 24 de março de 1983 Ementa: Cria, altera e remaneja funções do pessoal regido pela CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 01 de março de 1983 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 31 de janeiro de 1983 Ementa: Altera a redação dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 57 e 62 da lei nº 830 (Planejamento físico), de 27 de novembro de 1972. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972 Norma correlata Lei nº 3.003, de 25 de junho de 1998 Norma correlata Lei nº 3.066, de 13 de julho de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.579, de 31 de março de 2005
Lei nº 1.418, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia fiscal nas condições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: Suplementa dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Piedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a CONESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 29 de novembro de 1982 Ementa: Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) aos funcionários e pensionistas da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 29 de novembro de 1982 Ementa: Suplementa dotações do orçamento da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 29 de novembro de 1982 Ementa: Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1983/1985, nos termos do artigo 25 da lei federal nº 4320/1964 e ato complementar nº 43, de 29/1/1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 29 de novembro de 1982 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 08 de novembro de 1982 Ementa: Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) a servidores e funcionários municipais, inativos e pensionistas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978 Altera o(a) Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979
Lei nº 1.409, de 08 de novembro de 1982 Ementa: Suplementa dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 08 de novembro de 1982 Ementa: Concede isenção de pagamento de taxas municipais a entidade religiosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 22 de outubro de 1982 Ementa: Abre crédito especial no setor de encargos gerais do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 22 de outubro de 1982 Ementa: Cria nova dependência no Estádio Municipal Lino de Mattos e autoriza a cobrança de preços públicos para utilização da mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 08 de setembro de 1982 Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo para fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 13 de agosto de 1982 Ementa: Concede isenção de pagamento de taxas municipais a entidade religiosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 13 de agosto de 1982 Ementa: Abre crédito especial no setor SERM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 13 de agosto de 1982 Ementa: Autoriza a concessão de auxílios a entidades que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 13 de agosto de 1982 Ementa: Inclui novas funções no Quadro de Referências da lei nº 1270/78. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978
Lei nº 1.400, de 13 de agosto de 1982 Ementa: Dá nova redação a dispositivos da lei municipal nº 1313, de 25 de janeiro de 1980. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.313, de 25 de janeiro de 1980
Lei nº 1.399, de 31 de maio de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 25 de maio de 1982 Ementa: Concede aumento de 45% aos funcionários e pensionistas da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 25 de maio de 1982 Ementa: Concede aumento de 45% aos servidores municipais, estatutários, CLT, inativos e pensionistas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978 Altera o(a) Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979
Lei nº 1.396, de 19 de março de 1982 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo - Núcleo Piedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 19 de março de 1982 Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da lei municipal nº 1103, de 17 de fevereiro de 1976. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.103, de 17 de fevereiro de 1976 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.838, de 23 de fevereiro de 1989
Lei nº 1.394, de 19 de março de 1982 Ementa: Fixa o valor do salário-esposa. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.365, de 23 de março de 1981 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.422, de 24 de março de 1983
Lei nº 1.393, de 19 de março de 1982 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 19 de março de 1982 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 29 de janeiro de 1982 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 08 de dezembro de 1981 Ementa: Suplementa dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1982/1984, nos termos do artigo 25 da lei federal nº 4320/1964 e ato complementar nº 43, de 29/1/1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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