Lei nº 1.799, de 31 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1799
Ano
1988
Data
31/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza criar função, acrescenta referências, estabelece horário de atividade funcional, eleva funções, atualiza gratificação à função gratificada e altera referência e padrão de função e cargo, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.436, de 24 de junho de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.516, de 09 de novembro de 1984
Altera o(a)
Lei nº 1.569, de 14 de outubro de 1985
Altera o(a)
Lei nº 1.584, de 21 de novembro de 1985
Altera o(a)
Lei nº 1.686, de 07 de agosto de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.864, de 17 de maio de 1989
Anexos Norma Jurídica