Lei nº 885, de 19 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
885
Ano
1973
Data
19/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1983
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispensa de assistência técnica e responsabilidade técnica às construções econômicas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.433, de 22 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica