Lei nº 595, de 21 de setembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
595
Ano
1966
Data
21/09/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 542 de 21-12-1964
Indexação
vias logradouros pavimentados pavimentação passeios calçada intimar intimação guias sarjetas imóveis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica