Lei nº 161, de 10 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
1952
Data
10/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/1964
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que autoriza a Prefeitura Municipal a receber adiantamentos para o serviço de calçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica