Lei nº 1.372, de 31 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1372
Ano
1981
Data
31/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 542, de 21.12.64.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 542, de 21 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica