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IND 186/2025 - Indicação
Ementa: Indica o desassoreamento de córrego no Bairro dos Leites.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 806/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 13:25:56
Autor:
Lukas Moraes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 187/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção (tapa buracos), na estrada vicinal Antônio Vichi, Bairro dos Leites.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 807/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 13:51:22
Autor:
Lukas Moraes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 188/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção de estrada no Bairro do Gurgel
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 841/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 15:57:51
Autor:
José Anésio X. Lemes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 189/2025 - Indicação
Ementa: Indica que seja incluída a Estrada Vicinal Antônio Vichi para o Programa SP pra toda Obra do Estado de São Paulo, para fins de infraestrutura de recapeamento.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 850/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 9:00:32
Autor:
Lukas Moraes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 190/2025 - Indicação
Ementa: Indica a Estrada Bairro dos Leites aos Buenos no Programa Melhor Caminho do Estado de São Paulo.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 851/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 9:01:27
Autor:
Lukas Moraes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 191/2025 - Indicação
Ementa: Indica a elaboração de projeto de lei que institui o “Programa De Volta Para Minha Terra".
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 854/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 11:04:55
Autor:
Adilsom Castanho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 192/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção da estrada Joaquim Francisco Lemes, no Bairro do Piraporinha.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 862/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:07:01
Autor:
José Anésio X. Lemes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 193/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção da estrada no Bairro do Piraporinha, que dá acesso ao Bairro dos Ortizes.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 863/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:09:02
Autor:
José Anésio X. Lemes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 194/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção das estradas do bairro do Caetezal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 864/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:10:03
Autor:
José Anésio X. Lemes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 195/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção de playground e quadra localizados no CDHU Ezequiel Antônio da Silva na Vila Quintino
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 861/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:49:18
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 196/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção da quadra de esporte da EMEF Profª. Nelsina Ayres Bueno de Abreu.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 874/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 10:07:38
Autor:
Isidoro Poly
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 197/2025 - Indicação
Ementa: Indica a construção de uma praça pública na área circular situada na Rua Mercy Bueno de Oliveira no Bairro dos Leites.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 876/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 15:05:45
Autor:
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 198/2025 - Indicação
Ementa: Indica manutenção da Rua 13 do Bairro dos Moreiras.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 880/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 15:40:01
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 199/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção das estradas no Bairro da Serra.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 889/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 8:27:41
Autor:
José Anésio X. Lemes
Texto Original
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IND 200/2025 - Indicação
Ementa: Indica a realização de serviços de terraplanagem e colocação de pedras nas estradas rurais do Bairro dos Leites e bairros vizinhos.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 890/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 12:07:21
Autor:
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Texto Original
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IND 201/2025 - Indicação
Ementa: Indica a realização de serviços de terraplanagem, colocação de terras e pedras nas ruas necessitadas no Bairro dos Leites.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 891/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 12:08:38
Autor:
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Texto Original
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IND 202/2025 - Indicação
Ementa: Indica a realização de serviço de limpeza e roçagem no terreno público onde será construída a escola estadual de ensino médio no Bairro dos Leites.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 892/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 12:10:21
Autor:
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Texto Original
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IND 203/2025 - Indicação
Ementa: Indica a limpeza e a manutenção da Praça Raul Antão Pereira, localizada na Vila Olinda.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 907/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 16:21:27
Autor:
Lukas Moraes
Texto Original
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IND 204/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção de boca de lobo a céu aberto, na Rua Pastor Raymundo Santana, no Bairro Ciriaco.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 903/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:57:16
Autor:
Isidoro Poly
Texto Original
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IND 205/2025 - Indicação
Ementa: Indica manutenção nas proximidades da lanchonete Parada Obrigatória, localizada no bairro Alto de Piedade.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 911/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 10:11:42
Autor:
Isidoro Poly
Texto Original
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IND 206/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção em todas as estradas do Bairro dos Buenos.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 926/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 8:13:13
Autor:
José Anésio X. Lemes
Texto Original
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MO 1/2025 - Moção
Ementa: Moção de congratulações aos 71 anos da Assembleia de Deus de Piedade.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 14:59:07
Autor:
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
José Anésio X. Lemes
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Lukas Moraes
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 2/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos aos policias do 40º Batalhão da Policia Militar de Piedade pela presteza no atendimento à ocorrência no município.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:23:16
Autor:
Alexandre Pereira (Xandinho)
Adilsom Castanho
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lukas Moraes
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 3/2025 - Moção
Ementa: Moção de congratulações à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Perus na cidade de Piedade.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 11:10:17
Autor:
Alex P. da Silva
Alexandre Pereira (Xandinho)
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Lukas Moraes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 4/2025 - Moção
Ementa: Moção de repúdio à instalação de pedágio na “Rota Sorocabana”, proposto pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), na região de Piedade-SP.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:32:50
Autor:
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lukas Moraes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 5/2025 - Moção
Ementa: Moção de apoio à aprovação de PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA, e do PL 904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 11:07:40
Autor:
Alexandre Pereira (Xandinho)
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lukas Moraes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 6/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos à Equipe Feminina de Basquete de Piedade.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 353/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 13:41:24
Autor:
Adilsom Castanho
Alexandre Pereira (Xandinho)
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
José Anésio X. Lemes
Lukas Moraes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 7/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos a Vinicius Proença.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 380/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 13:11:42
Autor:
Isidoro Poly
Adilsom Castanho
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Lukas Moraes
Paulino Florêncio Pinto
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 8/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos à atleta Amanda de Amorim Ponciano.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 447/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 8:01:56
Autor:
Isidoro Poly
Alexandre Pereira (Xandinho)
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 9/2025 - Moção
Ementa: Moção de Congratulação a Etec de Piedade, aos alunos e ao professor Ricardo Aparecido Dias (Maka), pelos resultados obtidos nos Jogos Escolares.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 515/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 11:40:55
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Alexandre Pereira (Xandinho)
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 10/2025 - Moção
Ementa: Moção de congratulações aos 150 anos do Clube Literário e Recreativo de Piedade.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 542/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:09:21
Autor:
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Alexandre Pereira (Xandinho)
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Lukas Moraes
Paulino Florêncio Pinto
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 11/2025 - Moção
Ementa: Moção de congratulação pelo aniversário de 40 anos do Lar São Vicente de Paulo em Piedade.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 579/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:17:10
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Adilsom Castanho
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Lukas Moraes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 12/2025 - Moção
Ementa: Moção de apoio à PDL 8758/2017 de autoria do Deputado Capitão Augusto.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 597/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:23:55
Autor:
Lukas Moraes
Alexandre Pereira (Xandinho)
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 13/2025 - Moção
Ementa: Moção de Congratulação pelo aniversário de 40 anos da Renovação Carismática Católica em Piedade.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 636/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 9:22:52
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lukas Moraes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 14/2025 - Moção
Ementa: Moção de congratulação ao estudante Alexandre Lima de Moraes por sua seleção para o programa de intercâmbio internacional Prontos pro Mundo.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 685/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 8:58:28
Autor:
Wandi A. Rodrigues
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
José Anésio X. Lemes
Lukas Moraes
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 15/2025 - Moção
Ementa: Moção de congratulação ao aluno Edson Kouki Ibusuki, da Escola Estadual Professora Maria Paula Ramalho Paes, pela conquista da medalha de ouro fase nacional da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 692/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:58:47
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Alex P. da Silva
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 16/2025 - Moção
Ementa: Moção de congratulações aos policiais militares que participaram da Operação Impacto.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 788/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 13:59:29
Autor:
Lukas Moraes
Adilsom Castanho
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Wandi A. Rodrigues
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 17/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos aos policiais militares e aos guardas civis municipais pelo apoio a final do Campeonato Varzeano.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 832/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:11:03
Autor:
Alexandre Pereira (Xandinho)
Adilsom Castanho
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Lukas Moraes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 18/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos à equipe da Guarda Civil Municipal de Piedade.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 840/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 10:40:57
Autor:
Lukas Moraes
Adilsom Castanho
Alexandre Pereira (Xandinho)
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 19/2025 - Moção
Ementa: Moção de congratulações aos 83 anos do Pereira Supermercados.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 856/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 8:27:40
Autor:
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Alex P. da Silva
Caio Cezar da S. Martori
Isidoro Poly
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet)
Lukas Moraes
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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MO 20/2025 - Moção
Ementa: Moção de Repúdio à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), pela falta de medicamentos de alto custo.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 910/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 8:55:25
Autor:
Alex P. da Silva
Alexandre Pereira (Xandinho)
Caio Cezar da S. Martori
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites)
Jeferson D. Cardoso (Tatu)
José Anésio X. Lemes
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Paulino Florêncio Pinto
Localização Atual: Plenário da Câmara - Plen
Status: Aguardando leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Texto Original
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: Parecer pela inconstitucionalidade do substitutivo do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pela mesa diretora
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria legislativa arquivada
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Wandi A. Rodrigues
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PAR 2/2025 - Parecer
Ementa: Parecer pela inadequação do projeto de lei nº 8/2025 do vereador Wandi Augusto Rodrigues.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 3/2025 - Parecer
Ementa: Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 27/2025 do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Texto Original
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PDecL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Angel Montoliu Sierra
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 12:58:23
Autor:
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere à Sra. Irany Coelho da Silva Moraes a distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:34:20
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadã piedadense a senhora Alaide Severino Santana
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 15:23:29
Autor:
José Anésio X. Lemes
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:59:16
Autor:
19ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere à Maria Flávia Mendes de Oliveira a distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:50:47
Autor:
Caio Cezar da S. Martori
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Projeto substituído por substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: Projeto substituído por substitutivo
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Autor(es):
Caio Cezar da S. Martori
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDecL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão piedadense ao senhor Eurides Florêncio Pinto.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:02:35
Autor:
Alex P. da Silva
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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