Lei nº 4.633, de 13 de maio de 2020

Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a promover a transferência da titularidade do imóvel objeto da transcrição nº 1702 do Cartório do Registro de Imóveis local, em sua integralidade, com área original constituída de 6.050 m² (seis mil e cinquenta metros quadrados), localizado no bairro Pautas e Mendes, Distrito e Município de Piedade, com a finalidade de manter instalada a Guarda Mirim, onde encontra-se instalada a AEJUPI – Associação Educacional da Juventude de Piedade, ao Município de Piedade, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ nº 46.634.457/0001-59, com sede na Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, apresentando, no título original, as seguintes descrições: "Principia na barra do córrego com o rio Pirapora, que divide as terras dos outorgantes e Eugênio de Oliveira Leite, sobe pelo córrego vinte e cinco (25) braças, faz quadra e segue a esquerda, numa extensão de cinquenta braças, faz quadra e desde a esquerda, vinte e cinco (25) braças, até dar no Rio Pirapora, e sobe por este, cinquenta (50) braças, até o ponto de partida".

Dessa área original acima descrita, destacou-se 216,00 m² (duzentos e dezesseis metros quadrados) permutados com Antônio Damásio, originando a transcrição nº 12.342, as fls.99 do Livro 3M, transcrita aos 3 de junho de 1959, restando uma área remanescente de 549,00 metros quadrados.

Após o levantamento planimétrico georreferenciado da totalidade do imóvel, apurou-se a área total de 3.254,08 m² (três mil duzentos e cinquenta e quatro metros e oito centímetros quadrados), com a seguinte descrição: “Um imóvel localizado na esquina da Rua Leonel Ribeiro Paiva com a Rua Santi Vichi a 18,00 m do vértice 1 para a Rua Santi Vichi, para quem desse ponto parte a leitura no sentido de horário, perfazendo uma área de 3.254,073 m², conforme descrição a seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.376.084,22m e E 253.304,34m;   Alambrado; deste, segue confrontando com Rua Santi Vichi, com os seguintes azimutes e distâncias:  225°19'36" e 16,31 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.376.072,76m e E 253.292,75m; por um alambrado; deste, segue confrontando com esquina da Rua Santi Vichi com a Rua Leonel Ribeiro de Paiva, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°52'06" e 3,90 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.376.072,41m e E 253.288,86m; deste, segue confrontando com Rua Leonel Ribeiro de Paiva, com os seguintes azimutes e distâncias:  307°22'44" e 9,70 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.376.078,29m e E 253.281,15m; 237°47'37" e 1,07 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.376.077,72m e E 253.280,25m; 322°00'52" e 19,80 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.376.093,32m e E 253.268,06m; 325°02'33" e 4,86 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.376.097,31m e E 253.265,28m; 318°32'30" e 11,75 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.376.106,11m e E 253.257,50m; 320°09'18" e 18,12 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.376.120,02m e E 253.245,89m; Situado no limite da faixa de domínio da Rua Leonel Ribeiro de Paiva, com os seguintes azimutes e distâncias: 316°23'19" e 30,20 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.376.141,89m e E 253.225,06m; 312°52'58" e 6,24 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.376.146,13m e E 253.220,49m; 311°19'47" e 36,94 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.376.170,53m e E 253.192,75m; deste, segue confrontando com uma viela existente sem nome com largura média de 3 metros, com os seguintes azimutes e distâncias:  44°26'05" e 16,55 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.376.182,34m e E 253.204,33m; até a divisa com a Matricula 464, segue confrontando com a mesma Matrícula 464, com os seguintes azimutes e distâncias:  133°00'49" e 9,45 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.376.175,90m e E 253.211,24m; 45°28'44" e 2,00 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.376.177,30m e E 253.212,67m; situado na divisa; deste, segue confrontando com Matrícula 12.556, com os seguintes azimutes e distâncias:  140°52'32" e 10,65 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.376.169,04m e E 253.219,39m; situado na divisa; deste, segue confrontando com Matrícula 7.709, com os seguintes azimutes e distâncias:  135°21'00" e 9,63 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.376.162,19m e E 253.226,15m; deste, segue confrontando com Matrícula 4.725, com os seguintes azimutes e distâncias:  122°55'12" e 14,05 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.376.154,56m e E 253.237,95m; deste, segue confrontando ainda a matrícula 4.725, com os seguintes azimutes e distâncias:  48°04'43" e 13,96 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.376.163,88m e E 253.248,34m; deste, segue confrontando com Argentina de Andréa, com os seguintes azimutes e distâncias:  144°53'24" e 32,62 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.376.137,20m e E 253.267,10m, segue confrontando com Argentina de Andréa, com os seguintes azimutes e distâncias:  144°53'24" e 25,09 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.376.116,67m e E 253.281,53m; deste, segue confrontando com Inês Lemes, com os seguintes azimutes e distâncias:  144°53'24" e 39,67 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do Marco  de referência Municipal número TLBM -M-0927, transporte de coordenadas para este marco foi realizado utilizando-se do Sistema do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para processamento do Ponto por Ponto Preciso (PPP), de coordenadas N 7.374.939,119 m e E 254.679,610m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

O Município de Piedade promoverá as medidas e atos administrativos que se fizerem necessários para o registro e regularização do título, junto ao Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, observados os princípios estabelecidos pela lei federal 6015/77 – Lei de Registros Públicos.

As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a lei municipal nº. 4558, de 10 de julho de 2018.