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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.798, de 15 de janeiro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2798

Ano

1997

Data

15/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/12/1999

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2798_1997.pdf

Ementa

Revoga o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, instituído pela alínea "c", do artigo 1º, da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.038, de 28 de janeiro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.381, de 23 de março de 1993
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI