Lei nº 2.038, de 28 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2038
Ano
1991
Data
28/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/01/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui contribuição previdenciária a ser cobrada dos funcionários estatutários, inativos e pensionistas e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.381, de 23 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 15 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica