Lei nº 2.381, de 23 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2381
Ano
1993
Data
23/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/01/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e suprime dispositivos da lei municipal nº 2038, de 28 de janeiro de 1991, que institui contribuição previdenciária a ser cobrada dos funcionários estatutários, inativos e pensionistas e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.038, de 28 de janeiro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 15 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica