Lei nº 2.034, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2034
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/04/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5º da lei municipal nº 1476, de 30 de dezembro de 1983, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.476, de 30 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.065, de 04 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica