Lei nº 2.034, de 27 de dezembro de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2034

Ano

1990

Data

27/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

04/04/1991

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o artigo 5º da lei municipal nº 1476, de 30 de dezembro de 1983, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.065, de 04 de abril de 1991

     

    Anexos Norma Jurídica