Lei nº 1.499, de 11 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1499
Ano
1984
Data
11/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 5º da lei municipal nº 1476 de 30/12/83.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.476, de 30 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica