SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Altera o(a) Lei nº 2.977, de 01 de abril de 1998

Altera o(a) Lei nº 3.397, de 29 de outubro de 2002

Altera o(a) Lei nº 3.696, de 03 de abril de 2006

Altera o(a) Lei nº 3.851, de 26 de dezembro de 2007

Altera o(a) Lei nº 4.226, de 02 de março de 2012

Altera o(a) Lei nº 4.230, de 02 de março de 2012

Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos de provimento efetivo que menciona.

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Ficam alteradas de 44 (quarenta e quatro) horas para 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho dos cargos de Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Enfermeiro, Nutricionista e Farmacêutico, sem prejuízo dos seus respectivos vencimentos.

Art. 2º

As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º

Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as leis nº 4230, de 2 de março de 2012; o Anexo I da 3397, de 29 de outubro de 2002; 3851, de 26 de dezembro de 2007; 3696, de 3 de abril de 2006; 4226, de 2 de março de 2012; 2977, de 1º de abril de 1998.

Art. 1º

Ficam criados, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, dentro da classe dos profissionais da Saúde, nas denominações, quantidades, cargas horários mensais, vencimentos e requisitos paro preenchimento, os cargos efetivos a serem providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma que o respectivo edital determinar.

Cargo de provimento efetivo - Regime jurídico estatutário

Denominação	Classe	Quantidade	Carga Horária	Vencimento	Requisitos
Enfermeiro	XVI	5	30 horas semanais	R$ 1.682,65	Curso superior em enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem

Art. 1º

Ficam criados, no quadro dos servidores públicos municipais subordinados à Diretoria de Ação Social, nas classes, denominações, quantidades, cargas horárias mensais, vencimentos e requisitos para preenchimento especificados no quadro abaixo, os cargos efetivos a serem providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma que o respectivo edital determinar.

Classe	Denominação	Quantidade	Carga horária	Vencimento	Requisitos
XVI	Assistente social	2	30 horas semanais	R$ 1.800,44	Curso superior de serviço social, com inscrição no Conselho Regional de Assistentes Sociais - CRAS
XVII	Psicólogo	2	30 horas semanais	R$ 2.032,64	Curso superior de psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicólogos

Art. 1º

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 1 (um) cargo de provimento efetivo de Nutricionista, nas classes, denominações, quantidades, cargas horárias mensais, vencimentos e requisitos para preenchimento especificados no quadro abaixo, sob a égide do regime jurídico estatutário, a serem providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma que o respectivo edital determinar.

Nº de cargos	Classe	Nomenclatura	Carga horária	Vencimento	Requisitos
1	XVI	Nutricionista	30 horas semanais	R$ 2.315,90	Ensino superior completo em serviço social e registro no conselho de classe

Art. 1º

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Assistente social, nas classes, denominações, quantidades, cargas horárias mensais, vencimentos e requisitos para preenchimento especificados no quadro abaixo, sob a égide do regime jurídico estatutário, a serem providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma que o respectivo edital determinar.

Nº de cargos	Classe	Nomenclatura	Carga horária	Vencimento	Requisitos
2	XVI	Assistente social	30 horas semanais	R$ 2.315,90	Ensino superior completo em serviço social e registro no conselho de classe

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 17 de março de 2014.

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva

Prefeita Municipal

Autoria do projeto: Prefeita Municipal

Lei nº 4.324, de 17 de março de 2014