Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Piedade.
Indexação
Observação
Processo nº 7257/2018
Norma Jurídica Relacionada