Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.372, de 30 de março de 2015, conforme especifica.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 8043/2023
Norma Jurídica Relacionada