Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Anexos iniciais | Anexo | 14/04/2023 | anexos_iniciais_-_projeto_lei_13_2023e.pdf | |
Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 25/04/2023 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
Requisição Comissão de Justiça e Redação | Anexo | 11/05/2023 | CJR | req_cjr_-_projeto_lei_13_2023e.pdf |
Modificação de minuta (substitui projeto original) | Minuta | 22/06/2023 | Prefeito | nova_minuta_1_-_projeto_lei_13_2023e.pdf |
Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 28/06/2023 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_13_2023e.pdf |
Mudança regime de tramitação | Anexo | 29/06/2023 | Prefeito | mudanca_tram_-_projeto_lei_13_2023e.pdf |
Autógrafo | Anexo | 10/07/2023 | Mesa Diretora | autografo_26_-_10-7-2023_ple__13.pdf |