Projeto de Lei - Executivo nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação e alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7809/2021
Norma Jurídica Relacionada