Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 58 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Anexos iniciais | Anexo | 09/11/2021 | anexos_iniciais_-_projeto_lei_58_2021e.pdf | |
Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 24/11/2021 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_58-2021_desafetacao_e_alienacao_de_bens.pdf |
Resposta ao parecer jurídico | Anexo | 15/12/2021 | Prefeito | resp_parecer_jur_oficio_seg_224_-_projeto_lei_58_2021e.pdf |
Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 02/02/2022 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_58_2021e.pdf |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 03/02/2022 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_58_2021e.pdf |
Parecer Comissão de Obras, Serviço Público | Parecer de comissão | 03/02/2022 | COSPT | parecer_cosp_-_projeto_lei_58_2021e.pdf |
Autógrafo | Anexo | 14/02/2022 | Mesa Diretora | autografo_1_-_14-2-2022_ple_58.pdf |