Projeto de Lei - Executivo nº 48 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2021

Número

48

Data de Apresentação

30/09/2021

Número do Protocolo

734

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4019, de 20 de agosto de 2009 e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3958, de 18 de novembro de 2008, conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    Processo CMP nº 7792/2021
    Protocolo: 734/2021, Data Protocolo: 30/09/2021 - Horário: 14:40:30
    Data Votação: 25 de Outubro de 2021
    8 de Novembro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada