Projeto de Lei - Executivo nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4019, de 20 de agosto de 2009 e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3958, de 18 de novembro de 2008, conforme especifica.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7792/2021
Norma Jurídica Relacionada