Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer jurídico | 27/04/2021 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_10_21_criacao_conselho_condicao_feminina.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação | Parecer de comissão | 30/04/2021 | CECSAS | parecer_ple10_cecsas.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 06/05/2021 | CJR | parecer_ple10_cjr.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 31/05/2021 | Mesa Diretora | autografo_13_-_31_-5-2021_ple_10.pdf |