Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Legislativo

Ano

2019

Número

15

Data de Apresentação

01/11/2019

Número do Protocolo

700

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo I da lei nº 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como exigência a habilitação de categoria "D", ou superior, para provimento do cargo de motorista legislativo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 700/2019, Data Protocolo: 01/11/2019 - Horário: 11:45:16
    Data Votação: 11 de Novembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.608, de 13 de novembro de 2019
    OpenAPI