Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2019

Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação