Ordem do Dia/Expediente: 10 - Substitutivo nº 1 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em piscinas e locais de recreação aquática situados em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Piedade, e dá
outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo nº 1 de 2026 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 19/03/2026
Observação