Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2020
Cria e disciplina, no âmbito do Município, a prestação de serviços da Patrulha Rural com a finalidade de realizar a recuperação, retificação, manutenção de estradas internas de pequenas propriedades agropecuárias, terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos; construção de bacias de captação e contenção de águas pluviais e desassoreamento ou limpeza de açudes em favor dos produtores rurais de Piedade, e dá outras providências correlatas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação