Ordem do Dia/Expediente: 15 - Moção nº 5 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 5 de 2025
Moção de apoio à aprovação de PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA, e do PL 904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 5 de 2025 | Aguardando leitura em plenário | 25/04/2025
Observação