Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 516
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a autorização onerosa para uso dos próprios públicos que especifica e dá providências correlatas. - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/10/2023 - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |