Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Decreto Legislativo nº 62/2022, destinada a apurar eventuais infrações político administrativas do Prefeito Municipal, contidas na denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza Rodrigues. - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 21/09/2023 - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 500
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 21/09/2023 - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |