Resumo (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/10/2021 - 19:00
Encerramento: 04/10/2021 - 23:02



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Mesa Diretora
Presidente: Adilsom Castanho / DEM
Vice-Presidente: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Primeiro-Secretário: Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Segundo-Secretário: Wandi A. Rodrigues / DEM



Lista de Presença na Sessão
Adilsom Castanho / DEM
Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
Alex P. da Silva / PTB
Caio Cezar da S. Martori / PSDB
Jeferson D. Cardoso (Tatu) / PP
Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
José Anésio X. Lemes / PP
Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Maurinho Machado / PT
Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Wandi A. Rodrigues / DEM






Expedientes
1 - Leitura e Votação da(s) Ata(s):

  • Ata da 27ª sessão ordinária de 2021;
  • Ata da 7ª sessão extraordinária de 2021.

2 - Expediente Recebido do Poder Executivo:

  • Ofício nº 173/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de 1º/10/2021- Convite para a palestra "Propriedade rural e o modelo de gestão para conservação de recursos hídricos", dia 7/10/2021, às 19h00, no Anfiteatro Orestes Romano.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 48 de 2021
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 734
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4019, de 20 de agosto de 2009 e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3958, de 18 de novembro de 2008, conforme especifica.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 52 de 2021
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 732
Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras (Pro/Piedade) do Município de Piedade e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei - Executivo nº 53 de 2021
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 733
Institui o concurso para o incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei - Executivo nº 54 de 2021
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 728
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 4281, de 8 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e Adotante no âmbito do Município de Piedade e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei - Executivo nº 55 de 2021
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 735
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2022.
Matéria lida
6 - Emenda nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 738
Altera a redação do art. 4º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Matéria lida
7 - Emenda nº 32 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 739
Inclui o art. 2º e seu parágrafo único e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 117 de 2021
Turno: Único
Autor: Adilsom Castanho
Número de Protocolo: 645
Solicita informações sobre à destinação dos leitos de UTIs utilizados para tratamento da covid-19 no município.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 118 de 2021
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 716
Solicita informações sobre o projeto de lei n. 16/2021.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 119 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 717
Solicita informações sobre abastecimento de água no Bairro Piraporão.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 120 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 718
Solicita informações sobre pavimentação no Bairro do Piraporão.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 121 de 2021
Turno: Único
Autor: Adilsom Castanho
Número de Protocolo: 719
Solicita informação sobre os postes instalados na Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro, no Bairro Piratuba.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 122 de 2021
Autor: Nelson P. de Oliveira (Camarão)
Número de Protocolo: 723
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Guaracy Araújo.
Matéria não lida
14 - Requerimento nº 123 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 730
Solicita informações sobre a implantação da rede de esgoto na Vila Xavier.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 124 de 2021
Autor: Adilsom Castanho
Número de Protocolo: 731
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Wilson Ruy Gomes.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 214 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 570
Indica limpeza da galeria de águas pluviais da Rua Eugenio de Oliveira Leite, Vila Maria.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 215 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 571
Indica manutenção na Rua Emilio Vieira Cruz, Vila Maria.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 216 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 578
Indica melhorias na estrada do Bairro Sarapuí de Cima.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 217 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 584
Indica estudo para a celebração de convênio com a Associação Educacional da Juventude de Piedade (AEJUPI).
Matéria não lida
20 - Indicação nº 218 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 585
Indica que seja colocada uma lombada no Bairro Bom Pastor.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 219 de 2021
Autores: José Anésio X. Lemes, Joacildo X. dos Santos (Baiano), Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 592
Indica reparo de um buraco na Estrada Messias Godinho Sobrinho
Matéria não lida
22 - Indicação nº 220 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 597
Indica melhorias no campo de futebol da Vila Moraes.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 221 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 599
Indica a implantação de rede de água em frente ao loteamento Alpes Piedade.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 222 de 2021
Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
Número de Protocolo: 606
Indica a reinstalação de um contêiner, no local onde já existia, na Rua Eurico Vieira Cardoso, Bairro dos Cotianos, próximo a ponte que dá acesso ao local.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 223 de 2021
Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
Número de Protocolo: 607
Indico a limpeza das margens do Rio Pirapora, bem como da região sob as pontes sobre esse rio, na área central.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 224 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 608
Indica a construção de dois abrigos de ônibus na Via Antônio Leite de Oliveira.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 225 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 610
Indica a manutenção e recuperação da Praça do Carlos Augusto.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 226 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 618
Indica implantação de sistema de fornecimento de água para famílias residentes no Bairro Castanho.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 227 de 2021
Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Número de Protocolo: 622
Indica a implantação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 228 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 636
Indica a realização de estudo para o escoamento das águas pluviais na Rua Benedito Amâncio Vieira.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 229 de 2021
Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
Número de Protocolo: 637
Indica a instalação de iluminação pública em dois postes localizados na Rua Chosako Nohama,247, Parque da Torre, em frente ao Condomínio Residencial Villagio da Torre.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 230 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 640
Indica melhorias nas escadarias da Vila Olinda.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 231 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 644
Indica a instalação de placas de sinalização na Vila Olinda.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 232 de 2021
Autor: José Anésio X. Lemes
Número de Protocolo: 646
Indica a colocação de contêineres no Bairro dos Godinhos.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 233 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 647
Indica a afixação de placas de identificação de logradouro na Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro, no Bairro Piratuba.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 234 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 668
Indica melhorias na Creche da Roseira.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 235 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 683
Indica estudo para colocação de guard rail e uma lombada na Rua Santi Vichi na Vila Maria.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 236 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 684
Indica estudo para implantar um estacionamento de veículos na Rua Nilton R. Baldy, Jardim São Bartolomeu.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 237 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 685
Indica a limpeza e a manutenção da Praça Raul Antão Pereira, localizada na Vila Olinda.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 238 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 687
Indica a distribuição do "Botão do Pânico" para vítimas de violência doméstica.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 239 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 688
Indica a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Piedade - DDM.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 240 de 2021
Autores: José Anésio X. Lemes, Joacildo X. dos Santos (Baiano)
Número de Protocolo: 689
Indica a reforma de abrigo de ponto de ônibus no Bairro Piraporinha.
Matéria não lida
43 - Indicação nº 241 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 686
Indica estudo para desassoreamento de um córrego no Bairro dos Godinhos.
Matéria não lida
44 - Indicação nº 242 de 2021
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 727
Indica a instalação de placas nas imediações das Escolas Municipais da Zona Rural
Matéria não lida
45 - Indicação nº 243 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 729
Indica implantação de sistema de fornecimento de água
Matéria não lida
46 - Indicação nº 244 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 736
Indica a melhoria na 'subida do Cizo', no Bairro da Boa Vista.
Matéria não lida
47 - Indicação nº 245 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 737
Indica a criação de ponto de ônibus no Bairro dos Moreiras
Matéria não lida
48 - Indicação nº 246 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 740
Indica que seja colocado uma lombada no Bairro Piratuba.
Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 123 de 2021 Matéria não votada
Requerimento nº 121 de 2021 Matéria não votada
Requerimento nº 120 de 2021 Matéria não votada
Requerimento nº 119 de 2021 Matéria não votada
Requerimento nº 118 de 2021 Matéria não votada
Requerimento nº 117 de 2021 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilsom Castanho / DEM
Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
Alex P. da Silva / PTB
Caio Cezar da S. Martori / PSDB
Jeferson D. Cardoso (Tatu) / PP
Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
José Anésio X. Lemes / PP
Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Maurinho Machado / PT
Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Wandi A. Rodrigues / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 614
Inclui o art. 2º, seus respectivos parágrafos e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo.
Retirado pelo autor

Obs.: Retirada aprovada por unanimidade (12x0).
2 - Emenda nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 615
Inclui o artigo 3º e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo.
Retirado pelo autor

Obs.: Retirada aprovada por unanimidade (12x0).
3 - Emenda nº 32 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 739
Inclui o art. 2º e seu parágrafo único e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo.
Aprovado em 1ª e Única Votação
4 - Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 298
Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento dos Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade.
Aprovado em 1ª e Única Votação
5 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 451
Dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas no Município de Piedade e dá outras providências.
Aprovado em 2ª e Última Votação
6 - Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 648
Dispõe sobre revogação do inciso IX do artigo 7º e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 4.189 de 28 de junho de 2.011 - Conselho Municipal de Esporte, conforme especifica e dá outras providências.
Aprovado em 2ª e Última Votação
7 - Emenda nº 19 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 697
Altera a redação do art. 7º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Aprovado em 1ª Votação
8 - Emenda nº 20 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 699
Suprime o inciso III do art. 7º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Aprovado em 1ª Votação
9 - Emenda nº 21 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 700
Altera a redação do art. 8º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Aprovado em 1ª Votação
10 - Emenda nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 738
Altera a redação do art. 4º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
Aprovado em 1ª Votação
11 - Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 624
Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piedade e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Não
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 32 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 31 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 21 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 20 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 19 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 9 de 2021 Matéria não votada
    Emenda nº 8 de 2021 Matéria não votada