Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 16/2021 da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho. - - |
Retirado pelo autor Retirado pela aprovação do requerimento nº 109/2021 |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 446
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 4648, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, conforme especifica. - - |
Pedido de adiamento da discussão (durante a sessão) Pedido de adiamento por 1 (uma) sessão |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Protocolo: 499
Turno: Segundo
Texto original
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Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 534
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza suplementação do orçamento vigente. - - |
Aprovado em 1ª Votação |