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Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/05/2021 - 10:00
Encerramento: 31/05/2021 - 12:53



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/dPmyyQ2UEj4



Mesa Diretora
Presidente: Adilsom Castanho / DEM
Vice-Presidente: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Primeiro-Secretário: Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Segundo-Secretário: Wandi A. Rodrigues / DEM



Lista de Presença na Sessão
Adilsom Castanho / DEM
Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
Alex P. da Silva / PTB
Caio Cezar da S. Martori / PSDB
Jeferson D. Cardoso (Tatu) / PP
Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
José Anésio X. Lemes / PP
Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Maurinho Machado / PT
Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Wandi A. Rodrigues / DEM






Expedientes
1 - Leitura e Votação da(s) Ata(s):

  • Ata da 11ª sessão ordinária de 2021.
2 - Expediente Recebido do Poder Executivo:

  • Of. Seg. nº 74/2021, de 27/5/2021 - Resposta ao requerimento nº 29/2021;
  • Of. Seg. nº 75/2021, de 27/5/2021 - Resposta ao requerimento nº 30/2021;
  • Of. Seg. nº 76/2021, de 27/5/2021 - Resposta ao requerimento nº 31/2021;
  • Of. Seg. nº 77/2021, de 27/5/2021 - Resposta ao requerimento nº 32/2021;
  • Of. Seg. nº 78/2021, de 27/5/2021 - Resposta ao requerimento nº 33/2021;
  • Of. Seg. nº 79/2021, de 27/5/2021 - Resposta ao requerimento nº 37/2021;
  • Of. Seg. nº 80/2021, de 27/5/2021 - Resposta ao requerimento nº 38/2021;
  • Of. Seg. nº 81/2021, de 27/5/2021 - Resposta ao requerimento nº 40/2021.
4 - Expediente Recebido de Diversos:

  • Ofício do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) 2ª Região, de 14/4/2021 - Parabenização pelo 181º aniversário de Piedade;
  • Ofício nº 61/2021 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 25/5/2021 - Resposta à fala do vereador Alexandre Pereira na 11ª sessão ordinária de 2021;
  • Pedido do Sr. Aristeu José Marciano para elaboração de projetos de lei a fim de denominar logradouros municipais;
  • Ofício nº 8/2021 da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) SP, de 25/5/2021 - Pedido de moção de apoio à aprovação do PL 80/2018.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2021
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 361
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 367
Autoriza o Poder Executivo a realizar autuações no âmbito da fiscalização do combate à Covid-19 por meio de vídeos, fotografias ou outros meios que possam atestar o descumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia.
 Matéria lida
3 - Requerimento nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 359
Solicita informações sobre as atuações das máquinas no município de Piedade.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
4 - Requerimento nº 48 de 2021
Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Número de Protocolo: 364
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos dos Santos.
 Matéria lida
5 - Requerimento nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 368
Solicita informações sobre a construção de boxes e banheiros públicos defronte à rua Francisco Antônio Corrêa, na área remanescente da Câmara Municipal.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
6 - Requerimento nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 370
Solicita informações sobre a implantação do programa Pró-Social.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
7 - Requerimento nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 371
Solicita informações sobre a falta de medicamentos de alto custo.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
8 - Requerimento nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Adilsom Castanho
Número de Protocolo: 372
Solicita informações sobre eventuais notificações e multas aplicadas a estabelecimentos comerciais por descumprimentos das medidas sanitária, no exercício de 2021.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
9 - Requerimento nº 53 de 2021
Turno: Único
Autor: Adilsom Castanho
Número de Protocolo: 373
Solicita informações sobre aquisição de terrenos nos bairros Garcias e Bateia para a construção de novas escolas.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
10 - Requerimento nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 374
Solicita informações sobre a falta de psicólogos na rede pública.
 Matéria não votada
11 - Requerimento nº 55 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
Número de Protocolo: 383
Solicita informações relacionadas à homologação do número de leitos de UTI/ Enfermaria pelo Programa SAIPS (Sistema de Apoio Implementação de Políticas em Saúde).
 Matéria não votada
12 - Requerimento nº 56 de 2021
Turno: Único
Autor: Adilsom Castanho
Número de Protocolo: 384
Solicita informações sobre o loteamento denominado “Jardim Isola Vichi Marciano”, construído no imóvel localizado na rua Louis Francescon, bairro Paulas e Mendes.
 Matéria não votada
13 - Indicação nº 151 de 2021
Autor: José Anésio X. Lemes
Número de Protocolo: 358
Indica a manutenção de estradas vicinais na região do Bairro Gurgel.
 Matéria não lida
14 - Indicação nº 152 de 2021
Autor: José Anésio X. Lemes
Número de Protocolo: 386
Indica a instalação de lombada na Rua Benjamin da Silveira Baldy.
 Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 56 de 2021 Matéria não votada
Requerimento nº 55 de 2021 Matéria não votada
Requerimento nº 54 de 2021 Matéria não votada
Requerimento nº 53 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 52 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 51 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 50 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 49 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 47 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adilsom Castanho / DEM
    Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
    Alex P. da Silva / PTB
    Caio Cezar da S. Martori / PSDB
    Jeferson D. Cardoso (Tatu) / PP
    Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
    José Anésio X. Lemes / PP
    Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
    Maurinho Machado / PT
    Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
    Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
    Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
    Wandi A. Rodrigues / DEM



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Redação Final nº 5 de 2021
    Turno: Único
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Número de Protocolo: 360
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação
    2 - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 247
    Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal para regularização registrária, conforme especifica.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação
    3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
    Número de Protocolo: 304
    Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Michel Xocaira Paes.
    		 Adiado
    4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
    Número de Protocolo: 314
    Dá a denominação de Rua Dionysio Flaviano Nery a via localizada no Bairro da Liberdade.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação
    5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
    Turno: Único
    Autor: 18ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 328
    Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação
    6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Alex P. da Silva
    Número de Protocolo: 339
    Dá denominação de Rua Tsuneo Koshikumo a via localizada no Bairro da Liberdade.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação
    7 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 340
    Dá denominação ao Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Redação Final nº 5 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 4 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Abstenção
  • Alex P. da Silva - Abstenção
  • Caio Cezar da S. Martori - Abstenção
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Abstenção
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Abstenção
  • José Anésio X. Lemes - Abstenção
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Abstenção
  • Maurinho Machado - Abstenção
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Abstenção
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Abstenção
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Abstenção
  • Wandi A. Rodrigues - Abstenção
    		•