Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do inciso III, suprime o item IV e os parágrafos 3º e 4º, todos do artigo 2º da lei municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, que transforma a área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão urbana. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 574
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes em zona urbana e de expansão urbana, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: José Anésio X. Lemes
Protocolo: 584
Turno: Único
Texto original
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Dá a denominação de Estrada Municipal Francisco Salles da Luz à estrada PDD-060 no Bairro dos Luzes. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |