Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 470
Turno: Único
Texto original
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Parecer pela rejeição do projeto de lei nº 20/2020 (Poder Executivo). - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 432
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 451
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a remissão de débitos tributários ao contribuinte, conforme especifica. - - |
Não há resultado |