Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Maurinho Machado
Protocolo: 458
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga as leis nº 3638 de 4 de novembro de 2005 e 4478 de 13 de outubro de 2016. - - |
Pedido de adiamento da discussão (durante a sessão) Pedido de adiamento por 3 (três) sessões. |