Lei nº 48, de 11 de abril de 1911
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1911
Data
11/04/1911
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera provisoriamente a redação do artigo 21 do Código Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 37, de 08 de agosto de 1910
Anexos Norma Jurídica