Lei nº 181, de 10 de fevereiro de 1926
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
181
Ano
1926
Data
10/02/1926
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que revoga os art. 53 e 56 e suas alíneas da lei municipal nº 37 de 8 de agosto de 1910 - Código de Posturas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 37, de 08 de agosto de 1910
Anexos Norma Jurídica