Lei nº 3.946, de 16 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3946
Ano
2008
Data
16/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.016, de 06 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.030, de 07 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica