Lei nº 4.016, de 06 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4016
Ano
2009
Data
06/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Programa FINAME/PROVIAS aquisição máquinas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.652, de 01 de dezembro de 2005
Norma correlata
Lei nº 3.946, de 16 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica