Lei nº 2.612, de 13 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2612
Ano
1994
Data
13/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/12/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o perímetro urbano desta cidade, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.089, de 29 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.660, de 08 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica