Lei nº 3.043, de 30 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3043
Ano
1998
Data
30/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza permuta de bens imóveis, com reposição, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.049, de 26 de fevereiro de 1999
Norma correlata
Lei nº 3.059, de 12 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica