Lei nº 3.059, de 12 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3059
Ano
1999
Data
12/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza inclusão de programa no plurianual vigente e abertura de crédito especial, conforme especifica.
Indexação
ppa
Observação
Assuntos
- PPA - Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.043, de 30 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica