Lei nº 2.805, de 04 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2805
Ano
1997
Data
04/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dada ao § 2º do artigo 19 da lei nº 2399, de 23 de abril de 1993, introduzida pela lei nº 2529, de 23 de março de 1994, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.529, de 23 de março de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica